Em defesa da DEMOCRACIA, contra a impunidade!
“A maldade bebe a maior parte do veneno que produz”. (Séneca)
A dois dias da eleição de outubro de 2006, fui vítima de uma armação torpe, arquitetada pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). O governador e seus comandados montaram uma farsa para me envolver num crime eleitoral. Colocaram “santinhos” da minha campanha, grampeados em notas de R$ 20, no carro do coordenador do meu comitê eleitoral, Benoal Sobral, para que eu fosse acusado de participar de um esquema de compra de votos. Essa ação espúria foi executada, a mando do governador, por Mirched Jafar Junior, pelo secretário de obras, Edson Girotto e pelo filho do governador, André Puccinelli Junior.
O golpe covarde, perpetrado contra mim, tinha o objetivo de calar uma voz que sempre combateu a corrupção e defendeu a transparência e o respeito ao dinheiro público. Tentar jogar a minha vida pública na lama da corrupção foi a forma que o Sr. André Puccinelli encontrou para desmoralizar os meus questionamentos a atos administrativos suspeitos, adotados no tempo em que ele estava a frente da prefeitura de Campo Grande. Entre os questionamentos que fiz naquela época, estava a concessão de obras sem licitação à empresa Engecap, montada em nome de dois garis que trabalhavam para a própria prefeitura. Além disso, questionei por intermédio de ações populares a legalidade na venda de um imóvel público, denominado "Área do Papa", e a licitação dos serviços municipais de água e esgoto.
A minha atuação vigilante acabou despertando a fúria do governador. Isso o levou a adotar expedientes antiéticos de cooptar pessoas que apoiavam a minha reeleição e a chafurdar na baixa criminalidade, com o objetivo de cassar meus direitos políticos por falsa imputação de prática de crime eleitoral.
Esse ataque aos fundamentos do sistema democrático comprometeu, com certeza, a minha reeleição ao cargo de deputado estadual e, só não destruiu a minha história de homem público, porque a Polícia Federal, por acaso, descobriu a farsa montada, através de uma escuta telefônica.
Com autorização da Justiça, a PF registrou uma conversa de André Puccinelli com Mirched Jafar Júnior, em que os dois comemoravam o sucesso de uma ação para incriminar um adversário político do grupo, que no caso era eu.
Isso ocorreu, por ocasião da operação “Bola de Fogo”, quando a polícia monitorava os telefones do escritório dos advogados André Puccinelli Júnior, filho do governador, e Félix Nunes da Cunha, procuradores do empresário acusado de contrabando de cigarros.
Essa operação acabou revelando a ação criminosa contra mim, que culminou na operação “Vintém”, deflagrada pela Polícia Federal em 17/01/2007.
Apesar da operação da PF ter sido deflagrada em 17/01/2007, eu só tive acesso às provas quase 2 (anos) após o crime ter sido cometido, através do processo de nº 2007.60.00.003258-4, onde o Ministério Público Federal oferece denúncia contra 4 (quatro) envolvidos, que são André Puccinelli Júnior, filho do Governador, Mirched Jafar Júnior, Edmilson Rosa e Edson Giroto. Este último coordenava a farsa e a Procuradora do MPF requer ainda a perda do cargo de Secretário de Obras.
No entanto, falta trazer à tona a participação do governador como mentor intelectual e principal interessado na trama. Por isso, fiz uma representação criminal através de meu advogado, Celso Pereira da Silva, para que o procurador chefe do Ministério Público Federal apure também a participação de André Puccinelli no crime.
Vale ressaltar ainda que esse processo judicial requer uma ação enérgica da opinião pública para que não se perca nos escaninhos da burocracia judicial e se torne mais um exemplo de impunidade, razão pela qual me preocupa a acomodação de atores que outrora atuaram firmemente contra os desmandos da elite política e em favor da construção de uma sociedade livre e democrática.
Essas pessoas não podem deixar adormecer suas convicções, calando-se diante da truculência criminosa e da utilização do sistema democrático apenas como instrumento para galgar o poder. Não podemos aceitar a ausência de ética e justiça em nossa sociedade.
Ante ao exposto, concito a mobilização das organizações sociais a se posicionar e propugnar pela ampla revelação pública das provas colhidas e, diante destas, exigir a incontinente exoneração do secretário estadual de obras e a instauração do processo de impeachment do governador do Estado.
Conclamo especialmente a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil, comprometida, a partir das suas funções institucionais, com a defesa da democracia e do Estado de Direito, a adotar uma posição firme no esclarecimento dessa ação criminosa. A OAB não pode assumir uma postura passiva à espera da próxima manchete de jornal, ou apenas ao impulso oficial do processo penal em marcha lenta rumo à prescrição do delito.
De resto, me reservo a continuar lutando pelo estabelecimento de uma sociedade justa, que proporcione a seus cidadãos uma condição de igualdade e dignidade em detrimento do abuso, vício e das benesses do poder.
Semy Alves Ferraz
Ex-deputado Estadual (PT-MS)



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