Blog do Semy Ferraz

Discurso na Assembléia dia 29/11/2005 – Parte I

Sobre o "Carcamano"

Senhor Presidente, Senhores Deputados

O Srs. André Puccinelli, ex-Prefeito de Campo Grande e candidato a candidato ao próximo pleito para Governador do Estado, intermitentemente mostra o seu despreparo psicológico, o seu despreparo ético... e sobretudo deixa evidente sua verdadeira índole... que poderia ser definida como de “carcamano facista” ... sim identificá-lo de “carcamano” estaríamos apenas utilizando uma expressão forte atribuída a emigrante italiano rude, que não nos soa politicamente correta aos pioneiros italianos ... mas no caso do Sr. André Puccinelli a sua postura não advém de ausência de instrução, mas de um vezo autoritário de quem não sabe conviver com a democracia, merecendo a alcunha.

Realmente, é publico e notório que o Sr. André Puccinelli quando Prefeito, demonstrando desprezo pelo parlamento conclamava populares para apupar e a jogar ovos em vereadores da oposição, chegando ao ponto de recorrer as vias de fato com popular ... dando um péssimo exemplo ao povo e especialmente aos jovens.

No dia 23  o Sr. André Puccinelli esteve nesta Casa fazendo alvoroço a propósito de uma da Ação Popular opondo a licitação da folha de pagamento do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul  ... medida judicial que ele próprio engendrou por desqualificado espírito de emulação, por mera politicagem, mas que não teve a coragem de assumir como autor ... só transparecendo a paternidade ao supor que a chicana poderia subsistir.

Nesse mesmo dia, apenas porque Deputados foram contra os propósitos do Sr. André Puccinelli interromper a seção dessa Casa, o mesmo afirmou que iria assumir o Governo Estadual para “chutar a bunda de deputados vagabundos” ...

Sr. Presidente, Senhores Deputados

Essa afirmação não foi fruto de um ato falho, mas revela a personalidade autoritária do Sr. André Puccinelli, que não admite ser contrariado em seus propósitos, que é incapaz de conviver com críticas ou oposição ... essa frase revela o que se passa no íntimo do Sr. André Puccinelli, que é um homem que tem revelado que despreza o Parlamento, chegando ao ponto, conforme anteriormente disse, incitar população de bairro a agredir Vereadores de oposição.

Depois, percebendo que estava ofendendo até mesmo os correligionários com assento nessa Casa, indagado para esclarecer a generalização, o noticioso Campograndenews afirma que ele disse que Deputado vagabundo “Só tem um, que eu acionei na justiça”, afirmou, omitindo o nome”.

O certo é que a imprensa concluiu que o Sr. André Puccinelli se referia a nossa pessoa porque a poucos dias ajuizou uma representação puramente intimidativa em desfavor de nossa pessoa, sabendo-a improcedente, apenas para sair alardeando que está nos processando, e, assim, procurar minorar a força de nossos questionamentos quanto a determinados atos administrativo que praticara.

Isso só demonstra que o Sr. André Puccinelli não possui a grandeza de caráter para assumir decididamente o que pensa ... recorre a ilações ... deixa que o leitor ou a imprensa procurar quem seria o Deputado “vagabundo” que ele queria se referir.

Discurso na Assembléia dia 29/11/2005 – Parte II

Sobre o "Carcamano"

 Na verdade, Senhor Presidente, Senhores Deputados, além de nossa atuação parlamentar que, modéstia parte, edifica meu mandato, cumprindo prerrogativa de cidadão e parlamentar, ingressamos com 04 (quatro) ações populares e estamos preparando mais 02 (duas).

A primeira ação diz respeito ao Porto de Três Lagoas, já julgada procedente, estando em fase de julgamento de recurso;

A segunda ação, refere-se a ilegalidade da alienação do imóvel denominado Área do Papa, que embora esteja em tramitação judicial, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul já reconheceu a nulidade do ato, estando em tramitação processo que inapelavelmente irá culminar com a responsabilização administrativa do Sr. André Puccinelli.

A terceira ação diz respeito a concessão dos serviços de água e esgotos de Campo Grande, na qual também evidencia a prática de atos administrativos eivado de “desvio de finalidade”, ou seja, atos que embora disfarçado de legalidade através dele o administrador persegue o objetivo de privilegiar interesses privados em detrimento a interesse público, conforme ao final será reconhecido.

A quarta ação popular versou sobre o edital da concessão de serviços de limpeza pública de Campo Grande, cuja procedência parcial o Prefeito NELSINHO TRAD teve a grandeza de reconhecer administrativamente, já que determinou a alteração de clausulas do edital de licitação;

Também, deve ser registrado que restou provada a procedência de nossa denúncia envolvendo a empresa ENGECAP, contemplada por inúmeros contratos milionários, fundada especialmente para ser contemplada com obras da administração do Sr. André Puccinelli, era uma empresa fantasma de propriedade de humildes garis da limpeza pública municipal, utilizados inescrupulosamente como “laranjas” por um amigo pessoal e correligionário do Sr. André Puccinelli.

Ficou também evidenciado que embora pudesse de pronto suspender o contrato porque encontrava-se materializada a ilegalidade, o Sr. André Puccinelli aguardou dias como forma de ultimar medições e pagar todo o crédito da empresa fantasma, com propósito de favorecer seu verdadeiro proprietário, o seu amigo pessoal, em detrimento de obrigações fiscais, sociais e previdenciárias que ficaram inadimplidas.

Agora, a Controladoria da União Federal, através da Nota Técnica 1164 de 13 de outubro de 2005, concluiu que as obras concedidas à empresa ENGECAP encontravam-se superfaturadas em R$ 4.190.522,12 em valores de setembro/2001, e, ainda, que pelos termos do convênio feito entre a União e o Município deviam ser licitadas nos termos da Lei n. 8666/93, sendo ilícita por força do Convênio o aproveitamento de licitação antiga, realizada pelas regras de lei revogada.

Ocorre, que o Sr. André Puccinelli ouviu falar que estávamos estudando propor mais uma ação popular contra ato administrativo que praticara, propôs uma queixa contra nossa pessoa afirmando que em uma das ações populares o injuriamos, quando na verdade demonstramos a ilegalidade e a lesividade aos interesses públicos do ato administrativo que praticara  ... na verdade temendo mais ações consistentes como consistentes tem sido nossas denúncias, o Sr. André Puccinelli tenta nos intimidar.

No caso ENGECAP tem  inquéritos em andamento um no MPF e outro na  Policia Civil.

Os  garis laranjas estão sendo processados pela Receita Federal pelo crime de sonegação fiscal no valor de  mais de 4 milhões de reais.

Deputado Semy Ferraz

Transcrição da Assembléia Legislativa de MS – 29/11/2005